Termos e Condições de Venda

BIODEEP | GLOBAL SHINING

Termos e Condições da loja online

1. Identificação e Âmbito

O website Biodeep e a marca Biodeep são propriedade de:

Ricardo Oliveira Machado

Morada: Rua S. Gemil, Armazém 8, 4805-317 Ponte, Guimarães

Email: ricardo.machado@globalshining.pt

Telefone: 936 314 891

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online Global Shining – Comércio de Produtos de Limpeza, Lda., bem como a compra de produtos através da mesma, aplicando-se a todos os utilizadores e clientes (particulares e profissionais).

O acesso e a utilização pelos Utilizadores do Website implicam a aceitação dos Termos e Condições da Loja Online e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições estabelecidos. Se estiver a utilizar o Website em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.

Não obstante, a Global Shining reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção. A Global Shining não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A Global Shining não garante que o acesso ao Website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

A Global Shining – Comércio de Produtos de Limpeza reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento, sem aviso prévio, garantindo sempre a conformidade com a legislação em vigor.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website, bem como dos Conteúdos e Produtos que nele sejam comercializados, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento. O Utilizador deverá abster-se de:

• Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou do Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Website sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.

• Introduzir ou difundir na rede qualquer forma ou dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do Website ou de terceiros.

• O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao Website em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da Global Shining, de pessoas ou entidades a esta associada.

Os Utilizadores/Clientes da loja online podem ser:

• Consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países fora do espaço da União Europeia.

• Cliente empresas devidamente identificados e credenciados para adquirir produtos específicos e nas condições comerciais previamente acordadas.

O Website contém textos, fotografias, logotipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor.

2. Encomendas e Processamento

2.1. Registo e Conta de Cliente

O cliente pode efetuar compras como convidado ou através de uma conta registada.

Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados, sendo o cliente responsável por eventuais incorreções.

Somente os maiores de idade ou com idade igual ou superior a 18 anos, podem dar consentimento para o tratamento de dados pessoais, caso contrário, este só é considerado lícito se autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais do menor.

2.2. Confirmação e Pagamento

As encomendas apenas são processadas após confirmação de pagamento.

Após a conclusão da compra, o cliente recebe um e-mail de confirmação com o resumo da encomendaincluindo os dados de pagamento.

As encomendas têm um prazo de 120 horas (equivalente a 5 dias) a partir da sua realização para efetuar o pagamento. Após esse período, as encomendas são automaticamente anuladas pelo sistema.

A Global Shining – Comércio de Produtos de Limpeza reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de:

• Rutura de stock;

• Erro de preço ou descrição;

• Falha na autorização de pagamento;

• Suspeita de fraude ou uso indevido.

3. Preços, Descontos e Promoções

3.1. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, aplicando-se o valor em vigor no momento da compra.

3.2. Descontos e Códigos Promocionais

A Global Shining – Comércio de Produtos de Limpeza pode disponibilizar códigos de desconto, ou campanhas promocionais.

Os descontos não são cumulativos, sendo aplicado sempre o valor mais vantajoso para o cliente.

3.3. Programa de Revendedores

Os clientes registados como revendedores beneficiam de condições comerciais exclusivas, também sujeitas a regulamento próprio.

Na loja online Global Shining podem ser apresentadas várias campanhas promocionais sob a forma de percentagem sobre o PVP inicial.

As campanhas promocionais têm um período determinado de vigência, devidamente discriminados nos topos dos catálogos de campanha.

A colocação de um produto no carrinho, sem finalizar a encomenda, não garante o preço nem o desconto do mesmo.

4. Envio e Entrega

4.1. Prazos de Entrega

Os envios são realizados para Portugal Continental, com prazos médios de 1 a 5 dias úteis, dependendo da disponibilidade e da transportadora.

As encomendas pagas até às 12h00 são normalmente expedidas no mesmo dia útil.

Caso a encomenda não seja rececionada na morada indicada e não seja rececionado email informativo de devolução de encomenda aos nossos serviços, o cliente deverá proceder ao pedido de informações, num prazo de um mês, com indicação de que a encomenda não foi entregue.

Não são feitas entregas em Apartados.

As encomendas são processadas e expedidas pela ordem do pedido, com entrega prevista nos prazos indicados, não sendo possível agendar a entrega de encomendas.

4.2. Custos de Envio

Clientes particulares

Envio gratuito para encomendas ≥ 75€;

Encomendas < 75€ sujeitas a portes variáveis calculados no checkout.

Clientes Profissionais e Revendedores

Encomendas sujeitas a portes variáveis calculados no checkout.

•Portugal Continental

Envio TNT/FEDEX/CTT: Os custos de envio são calculados mediante o peso da sua encomenda, sendo o valor mais baixo XXX€ que se aplica a encomendas dos 0kg aos 2kg. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, em regra, no prazo de 2 a 5 dias úteis, após a data do respetivo pagamento.

•Madeira e Açores

Envio standard através dos CTT ISLANDS: Os custos de envio são calculados mediante o peso da sua encomenda, sendo o valor mais baixo XXX€ que se aplica a encomendas dos 0kg aos 2kg. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 7 a 15 dias úteis.

•Resto do Mundo

As transportadoras variam consoante o país de destino. Os custos de envio são calculados mediante o peso da sua encomenda e o país de destino, no checkout da encomenda. Os prazos de entrega variam consoante o país de destino.

Importante: Os prazos de entrega podem sofrer alterações e atrasos de acordo com fatores externos, como feriados, fins de semana, datas festivas (Black Friday, Época de Natal, Páscoa, entre outras), fusos horários e leis do país (alfândega), entre outros. Se houver tentativa de entrega e ausência do destinatário, isso também pode atrasar a entrega.

4.3. Encomendas devolvidas

Encomendas devolvidas por motivos imputáveis ao cliente (ex.: morada incorreta, ausência, recusa) serão reenviadas mediante pagamento das novas despesas de transporte.

5. Cancelamento, Devoluções e Trocas

5.1. Cancelamento de Encomendas

O cliente pode cancelar a encomenda enquanto esta estiver em estado “Pendente”, contactando o Apoio ao Cliente.

Se o pagamento já tiver sido efetuado, será aplicada uma taxa de 3% sobre o valor total (custos de processamento).

Nos casos em que o cancelamento resulte de erro da Global Shining – Comércio de Produtos de Limpeza, o reembolso será integral.

5.2. Direito de Livre Resolução (Consumidor Particular)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem 14 dias após a receção para devolver o(s) produto(s), sem necessidade de justificação.

Apenas serão aceites produtos:

• Completos e em perfeitas condições;

• Sem sinais de uso ou manipulação;

• Com embalagem original intacta.

Não são aceites devoluções de:

• Produtos usados, abertos ou sem embalagem original;

• Produtos personalizados ou sob encomenda específica;

• Produtos químicos cuja tampa ou selo de segurança tenha sido rompido.

O cliente deve contactar o Apoio ao Cliente para agendar a recolha ou obter instruções.

Devoluções por erro da Global Shining – Comércio de Produtos de Limpeza → recolha gratuita.

Devoluções por desistência → custo da recolha deduzido ao valor a reembolsar.

5.3. Trocas

Aceitam-se trocas de produtos novos, não utilizados e em embalagem original.

O pedido deve ser feito por e-mail, indicando o número da encomenda e o produto pretendido.

5.4. Clientes Profissionais

Os clientes com estatuto profissional (revendedores, oficinas, empresas) não beneficiam do direito de livre resolução, sendo as devoluções avaliadas caso a caso.

6. Garantias e Assistência

Os produtos Global Shining – Comércio de Produtos de Limpeza estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos para consumidores particulares e 1 ano para clientes profissionais, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

A garantia cobre defeitos de fabrico e exclui:

• Desgaste natural de uso;

• Danos causados por utilização indevida;

• Falta de manutenção ou limpeza;

• Alterações não autorizadas;

• Danos provocados por transporte após entrega.

O exercício da garantia requer a apresentação do comprovativo de compra e a comunicação prévia ao Apoio ao Cliente.

7. Produtos Sem Stock ou Sob Encomenda

Produtos marcados como “Sem stock” ou “Disponível por encomenda” podem ser adquiridos mediante aceitação de um prazo de entrega alargado.

Caso o produto não seja entregue no prazo indicado, o cliente pode optar por:

• Aguardar novo prazo estimado,

• Substituir o produto,

• Solicitar reembolso integral.

8. Dados Pessoais e Privacidade

A Global Shining – Comércio de Produtos de Limpeza cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a fins de faturação, envio e comunicação com o cliente.

Os utilizadores podem exercer os direitos de acesso, retificação e eliminação através do e-mail geral@globalshining.pt

Mais informações na Política de Privacidade.

9. Responsabilidade e Limitação

A Global Shining – Comércio de Produtos de Limpeza não se responsabiliza por:

• Danos resultantes de uso indevido dos produtos;

• Perdas indiretas ou consequenciais;

• Falhas temporárias no funcionamento do website.

Os produtos são destinados a uso profissional ou particular conforme descrito em cada ficha técnica.

10. Direito Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.

• Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso.

• O consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Rua Capitão Alfredo Guimarães, nº. 1,

4800-019 Guimarães

Tel.: 253 422 410

E-mail: triave@gmail.com

Web: www.triave.pt

• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

11.O Website contém textos, fotografias, logotipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com compras, garantias, devoluções ou privacidade:

geral@globalshining.pt

936 314 891

Atualizado em 17-06-2026

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